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Tribunal Regional Federal da 5ª Região
Jurisprudência ·
há 13 anos
Tribunal Regional Federal da 5ª Região TRF-5 - AC - Apelação Civel: AC XXXXX20114058500
PROCESSUAL CIVIL. CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA. PESSOA FÍSICA. DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE PROVAS EM CONTRÁRIO. POSSIBILIDADE DE O REQUERIMENTO SER FEITO A QUALQUER TEMPO E GRAU DE JURISD...
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Jb Admin
Definição ·
há 17 anos
Falta grave do empregado
São aquelas faltas que apresentam um grau acentuado de gravidade e que justificam a rescisão do contrato de trabalho, sem ônus para o empregador. Constitui falta grave a prática de qualquer dos fatos...
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